Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade

O Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade – CIAAE, é um órgão consultivo e de assessoramento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vinculado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), que atua no acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas e equidade da universidade.

 

Em acordo com a Resolução Normativa No 208/2025/CUn, de 01 de julho de 2025, as atribuições do CIAAE são:

  • acompanhar e monitorar as políticas de ações afirmativas;
  • acompanhar, em diálogo com a PROAFE, processos relacionados a suspeitas ou denúncias de fraudes em ações afirmativas;
  • monitorar e avaliar a Política de Enfrentamento ao Racismo;
  • monitorar e avaliar a Política Institucional de Ações Afirmativas de Gênero;
  • elaborar diagnósticos e relatórios avaliativos;
  • instituir comissões específicas para monitoramento e avaliação das diferentes políticas de ações afirmativas da Universidade.

Constituição e formação 

A criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE) resulta do processo de construção e institucionalização das políticas de ações afirmativas na UFSC, e a trajetória teve início nas discussões sobre democratização do acesso à Universidade que e, ao longo dos anos, incorporou questões relacionadas à permanência, diversidade, equidade e promoção de direitos.

Neste período, ao institucionalizar as políticas de ações afirmativas (PAAs), a UFSC deu início a um processo de debate que exigiu a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação, capazes de monitorar sua implementação, identificar avanços e desafios e subsidiar o aperfeiçoamento contínuo das políticas. 

Pode-se considerar que já em 2006, com o início dos debates para elaboração da proposta da política de cotas, e em 2007 o Conselho Universitário aprova o Programa de Ações Afirmativas da UFSC, por meio da Resolução Normativa nº 008/CUn/2007. E no ano seguinte, em 2008, ocorreu o primeiro processo seletivo com reserva de vagas nas modalidades das cotas sociais e raciais.

A partir desse momento, a experiência institucional acumulada nos primeiros anos permitiu à UFSC avaliar a implementação das PAAs e discutir seus resultados, sobretudo, por que em 2012 o Conselho Universitário aprova a Resolução Normativa nº 22/CUn/2012, que adequaram os processos seletivos à Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e consolida a proposta foi garantida com a continuidade das ações afirmativas como uma política institucional.

Esse acompanhamento passou a envolver não apenas o acesso, mas também as condições de permanência, o desempenho acadêmico, a integração dos estudantes e os efeitos da política sobre a promoção da diversidade e da equidade na Universidade, e por isso, o CIAAE se fez necessário.

Em 2014, a UFSC estruturou os mecanismos para acompanhar a implementação da política a partir da Portaria Nº 502/2014/GR, de 19 de março de 2014, que inclui o grupo de trabalho destinado a definir a composição e a regulamentação do Comitê de Acompanhamento das Ações Afirmativas. O acompanhamento passa a envolver questões relacionadas ao acesso, à permanência, ao desempenho acadêmico e às condições de integração dos estudantes beneficiários.

Em 2015, a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas a partir da Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, inaugurou um novo momento de ampliação a participação de diferentes segmentos da comunidade universitária e passou  a atuar no acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas.

A Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD)

Em 2016, a UFSC criou a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), fortalecendo institucionalmente a agenda contando com uma estrutura administrativa própria, articulando diferentes dimensões da política de inclusão, diversidade e equidade.

Em 2017, foi aprovada  a Resolução Normativa nº 91/2017/CUn, que reestruturou e alterou a regulamentação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE)

Em 2022, a UFSC aprofundou  a institucionalização das ações afirmativas e da equidade, e a SAAD é transformada na atual Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), e neste período, a regulamentação do Comitê é novamente atualizada pela Resolução Normativa nº 176/2022/CUn em razão de suas atribuições.

A composição e atribuição atual do CIAAE foi aprovada em 1º de julho de 2025, com a Resolução Normativa nº 208/2025/CUn, e tem como objetivo propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC.