Legislações

LEIS

RESOLUÇÕES

  • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 52/CUn/2015 – Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para os Processos Seletivos de 2016 a 2022.
  • PORTARIA NORMATIVA No – 18 DE 2012 – Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 151/2021/CUn – Dispõe sobre Política de Ingresso para Refugiados ou Portadores de visto Humanitário (PRVH) da Universidade Federal de Santa Catarina.
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 105/CGRAD/2022 – Dispõe sobre a seleção e ingresso às vagas para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 145/2020/CUN – Dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina.

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