Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade

Normativa	Descrição	Categoria	Aplicação
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34/CUn/2013	Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina.	Geral	Serviço Público
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/CUn/2013	Altera a redação da Resolução Normativa nº 34/CUn, de 17 de setembro de 2013, que estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Santa Catarina.	Geral	Serviço Público
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 59/CUn/2015	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 59/CUn/2015	Trans	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 145/2020/CUN	Dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina.	Geral	Pós-graduação
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 151/2021/CUn	Dispõe sobre Política de Ingresso para Refugiados ou Portadores de visto Humanitário (PRVH) da Universidade Federal de Santa Catarina.	Étnico-racial	Ensino Superior
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 105/CGRAD/2022	Dispõe sobre a seleção e ingresso às vagas para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, definidas pela Resolução Normativa nº 151/2021/CUn, de 16 de julho de 2021.	Étnico-racial	Ensino Superior
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 168/2022/CUn	Institui a Política de Ações Afirmativas na Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação.	Geral	Educação Básica
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 175/2022/CUn	Dispõe sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional em suas diferentes formas de manifestação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.	Étnico-racial	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 181/2023/CUn	Dispõe sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, sobre o enfrentamento da transfobia no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.	Trans	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 191/2024/CUn	Altera a Resolução Normativa nº 175/2022/CUn, que dispõe sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional em suas diferentes formas de manifestação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, modificando a redação do artigo art. 36.	Étnico-racial	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 199/2024/CUn	Altera a Resolução Normativa nº 181/2023/CUn para aprimorar a política institucional de ações afirmativas voltada para pessoas trans, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias.	Trans	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 201/2025/CUn	Altera a Resolução Normativa nº 34/CUn/2013, de 17 de setembro de 2013, para modificar a política de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e trans, de modo a dar maior efetividade à Lei de Cotas.	Geral	Serviço Público
PORTARIA NORMATIVA Nº 509/2025/GR	Regulamenta a apuração das denúncias de fraudes e desvios de finalidade das cotas reservadas à população de baixa renda, a pretas/pretos e pardas/pardos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, transexuais e refugiadas/refugiados ou portadoras/portadores de visto humanitário, para ingresso em processo seletivo/concurso na Universidade Federal de Santa Catarina.	Geral	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 208/2025/CUn	Cria o Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE), vinculado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)	Geral	Geral
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 210/2025/CUn	Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.	Geral	Ensino Superior