Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade

É fundamental reconhecer e afirmar os direitos da população Trans. A UFSC, por meio da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) e da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDgen),  tem compromisso com a equidade, com uma concepção institucional que visa a garantir a vivência e a permanência de pessoas trans na instituição, focada na criação de políticas de inclusão específicas que envolvam toda a comunidade acadêmica e setores da instituição. Por isso aprovamos, em agosto deste ano, uma política de ações afirmativas para pessoas trans que prevê a implementação de ações efetivas de combate à transfobia e de promoção do bem-estar para estas pessoas, que possam contribuir para transformar a universidade num local seguro e acolhedor.

Por meio da Resolução Normativa nº 181/Cun/2023, pretende-se ampliar as oportunidades de acesso e permanência de pessoas trans no corpo discente da instituição, no provimento de cargos efetivos e processos seletivos para contratação temporária no âmbito da administração pública e instituir ações para o enfrentamento da transfobia. 

Cabe ressaltar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da transfobia, que passou a ser enquadrada pela Lei de Racismo. Na decisão, definiu-se como crime condutas que “envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém”. Atos de transfobia são portanto enquadrados como crime de injúria racial. A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão se houver divulgação ampla do ato. 

Na UFSC, atos e comportamentos transfóbicos estão descritos na Resolução Normativa nº 181/Cun/2023, que prevê, para aqueles que os cometerem, sanções disciplinares e administrativas.  As denúncias de transfobia e comportamento transfóbico ocorridos no âmbito de nossa instituição e que chegam até nós serão devidamente apuradas. 

Conheça a política na sua íntegra e o que está previsto para combater a transfobia. Você poderá acessá-la neste link: MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA – Pessoas Trans

Somos uma instituição orgulhosamente diversa e não vamos tolerar nenhuma forma de discriminação.

Equipes PROAFE e CDGen